Termos de Uso da Passatempo Presentes e Balões
1. Apresentação da Empresa
A Passatempo Presentes e Balões, pessoa jurídica de direito privado, estabelece, por meio deste documento, as regras de uso do site www.passatempopresentes.com.br e de qualquer outro site, loja ou aplicativo que operamos. Ao utilizar este website, você concorda com os Termos de Uso aqui apresentados. Se você não concorda com as condições deste contrato, por favor, não continue a usar este website, nem se cadastre ou envie seus dados pessoais.
Estes Termos de Uso, assim como quaisquer outros documentos publicados pela Passatempo Presentes e Balões, podem ser atualizados a qualquer momento para cumprir novas determinações legais ou governamentais, para adicionar ou remover produtos ou serviços oferecidos pela loja, ou sempre que julgarmos necessário. As atualizações entrarão em vigor na data de sua publicação. Sempre que necessário, comunicaremos aos usuários sobre qualquer alteração nos Termos de Uso. O uso contínuo do website após as alterações indica sua aceitação dos Termos de Uso revisados. Se você não concordar com os termos revisados após a leitura, por favor, encerre seu acesso ao site.
Os termos e condições aqui descritos devem ser observados tanto pela Passatempo Presentes e Balões quanto pelos usuários na utilização do site, suas ferramentas e funcionalidades. Facultamos o acesso e utilização do site a todos os usuários. Ao iniciar a utilização do site, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos e Condições de Uso e as Políticas relacionadas, sendo indispensável a sua aceitação para o uso das plataformas.
2. Definições
Este documento estabelece os termos para o uso do site Passatempo Presentes e Balões, onde:
Site: refere-se à nossa plataforma de e-commerce hospedada na Nuvemshop;
Serviços: são as funcionalidades e produtos que oferecemos;
Brindes: são presentes promocionais;
Clientes: Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;
Usuários: são vocês que interagem com o Site. Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes;
Compra: é a aquisição de nossos produtos;
Conta de Acesso: Credencial definida pelo nome de usuário (Login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site;
Políticas: são as diretrizes que regem o uso do Site.
3. Finalidade do Site e Condições de Acesso:
O site da Passatempo Presentes e Balões é uma plataforma intuitiva que oferece aos usuários uma seleção diversificada de presentes e balões, simplificando o processo de compra e personalização para celebrações especiais. O acesso ao nosso site é geralmente gratuito e não requer inscrição ou registro prévio. No entanto, para acessar certas funcionalidades, pode ser necessário que o usuário crie uma conta, estabelecendo um login e senha pessoais. É imperativo que os usuários forneçam informações precisas, autênticas e atualizadas, mantendo a confidencialidade de suas credenciais. O site permite que os usuários postem comentários em áreas específicas, mas a Passatempo Presentes e Balões não permite conteúdos discriminatórios, ofensivos, ilegais ou que violem direitos autorais ou outros direitos de terceiros. Ao publicar no site, o usuário concede à Passatempo Presentes e Balões uma licença não exclusiva, irrevogável e perpétua para usar, reproduzir e publicar o conteúdo em seu site, plataformas online e outras mídias, sem restrições.
4. Quem pode cadastrar-se?
Para se cadastrar na Passatempo Presentes e Balões, é necessário ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado. Durante o processo de cadastro, solicitaremos que preencha um formulário com suas informações pessoais, incluindo o CPF, conforme exigido por lei. É importante ressaltar que o uso de informações de terceiros é proibido e pode resultar em responsabilização legal por crimes de falsidade ideológica e estelionato, conforme o Código Penal Brasileiro. Por isso, assegure-se de fornecer apenas dados verdadeiros e próprios para evitar quaisquer complicações legais.
5. Cadastro de Clientes, Login, Senha e Segurança
Ao utilizar o site da Passatempo Presentes e Balões, você concorda com os seguintes termos: A cessão, venda, aluguel ou transferência do cadastro é proibida. A precisão dos dados fornecidos no formulário de cadastro é de sua inteira responsabilidade, e a Passatempo Presentes e Balões reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro caso sejam identificadas informações inexatas ou conduta ilegal, sem prejuízo da sua responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos. Ao se cadastrar, você criará um login único com um e-mail válido e senha pessoal, sendo responsável pela segurança destes. Instruções para alteração de senha estão disponíveis no site e devem ser seguidas. Em caso de perda, roubo ou uso não autorizado de suas credenciais, ou qualquer quebra de segurança, você deve notificar imediatamente a Passatempo Presentes e Balões e alterar sua senha. Lembre-se de que a Passatempo Presentes e Balões nunca solicitará sua senha ou informações financeiras por e-mail. Por fim, ao concluir o cadastro, você deverá aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site.
6. Privacidade e Proteção de Dados
Na Passatempo Presentes e Balões, a privacidade e a proteção dos dados pessoais de nossos clientes são de extrema importância. Utilizamos os dados pessoais fornecidos exclusivamente dentro dos limites legais e éticos, com o objetivo de cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Temos uma política clara de privacidade online, que define o tratamento das informações de cadastro e demais dados dos usuários. Para entender melhor como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, incentivamos a leitura atenta da nossa Política de Privacidade.
Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimentos adicionais, nossa Política de Privacidade está disponível para consulta em nosso site. Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Site e deve ser lido por todos os usuários. Em situações onde os Termos e Condições de Uso possam conflitar com a Política de Privacidade, prevalecerão as disposições do documento que trate especificamente do assunto em questão.
7. Regras de Utilização do Site e de seus Links
O Usuário obriga-se a utilizar o Site de forma ética respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à Passatempo Presentes e Balões sob qualquer meio ou forma; (iv) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (v) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Passatempo Presentes e Balões ou a outros Usuários; (vi) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Passatempo Presentes e Balões (inclusive de Propriedade Intelectual da Passatempo Presentes e Balões) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (vii) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (viii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (ix) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Passatempo Presentes e Balões de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A Passatempo Presentes e Balões poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
O conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos e logos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Ao acessar o site da Passatempo Presentes e Balões, o cliente concorda em respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à expressão Passatempo Presentes e Balões. Esses direitos incluem marcas registradas, direitos autorais e outros protegidos por leis e tratados internacionais. A reprodução dos conteúdos presentes no site está proibida, a menos que haja prévia autorização por escrito da Passatempo Presentes e Balões. O cliente pode fazer apenas um arquivo temporário do site para uso pessoal, não comercial. Qualquer uso não autorizado poderá incorrer em infrações legais. O cliente assume toda a responsabilidade pela utilização adequada das informações, textos, gráficos, marcas e imagens presentes no site. Qualquer outro tipo de utilização autorizada deve ser feito mediante prévio consentimento da Passatempo Presentes e Balões. A autorização não pode ser transferida a terceiros. Qualquer uso não contemplado nesta autorização será considerado uma violação dos direitos autorais e estará sujeito às sanções previstas na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
9. Responsabilidade do Cliente
O cliente da Passatempo Presentes e Balões assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados no site, bem como pelos atos de terceiros realizados em seu nome por meio do uso de seu login (e-mail e senha). Além disso, o cliente é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site, incluindo suas ações.
O usuário se compromete a indenizar a Passatempo Presentes e Balões por quaisquer prejuízos e danos causados à empresa em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do site
10. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
A Passatempo Presentes e Balões reconhece que, devido a questões operacionais e terceirização de serviços, o site está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade temporária. Sempre que possível, a loja Passatempo Presentes e Balões advertirá previamente os clientes sobre interrupções no funcionamento do site. Além disso, não nos responsabilizamos por danos decorrentes da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do site. Também não somos responsáveis por danos causados por envio de informações indesejadas ou Spams não autorizados. Erros sistêmicos que alterem dados ou informações dos produtos, incluindo preços, serão comunicados ao cliente, e os valores eventualmente pagos serão devolvidos em caso de cancelamento do pedido. Os descontos em promoções e parcerias não são cumulativos. O cliente deve verificar se há itens pessoais ao solicitar a devolução de produtos. Não somos responsáveis por reprovações de crédito durante a compra, que são procedimentos das Administradoras de Cartão de Crédito. Também não nos responsabilizamos por danos causados por falhas no sistema, servidores ou conexões devido a ações de terceiros ou softwares maliciosos. Em resumo, embora nos esforcemos para oferecer um serviço de qualidade, não podemos garantir a perfeita disponibilidade do site em todas as circunstâncias.
11. Alteração Cadastral
Os usuários devem manter suas informações cadastrais atualizadas e comunicar ao Site qualquer alteração relevante. Caso haja divergência nos dados cadastrais o cliente deverá efetuar a alteração cadastral através da seção "Minha Conta" ou diretamente na página de "Confirmação" de dados do seu pedido. Após conferir os dados do pedido o cliente deverá informar os dados para o pagamento da compra e entrega.
12. Oferta de Produtos
Na Passatempo Presentes e Balões, cada produto é acompanhado por uma página descritiva detalhada no site, que inclui informações sobre suas características, funcionalidades, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e o preço total à vista. A disponibilidade dos nossos produtos é limitada ao território de entrega que a Passatempo Presentes e Balões cobre, e esta área de entrega pode ser alterada a nosso critério, com a inclusão ou exclusão de localidades. Em caso de dúvidas sobre a entrega, os usuários podem entrar em contato conosco para obter esclarecimentos. Para informações sobre trocas, os usuários devem consultar a seção de Trocas e Devoluções em nosso site, onde encontrarão detalhes sobre o processo de troca e devolução.
13. Estoque
Na Passatempo Presentes e Balões, temos uma vasta seleção de itens listados em nosso site. No entanto, devido a fatores fora de nosso controle, como características específicas dos produtos, sazonalidade ou desafios na cadeia de suprimentos, pode acontecer de alguns itens ficarem temporariamente indisponíveis. Se você realizar a compra de um produto que esteja indisponível em estoque devido a uma falha na atualização do nosso site, entraremos em contato para resolver a situação prontamente, seja através do reembolso do valor pago, oferecendo um produto equivalente ou aguardando a reposição do estoque do item desejado.
14. Promoções
Nosso site oferece promoções regulares, sujeitas a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Na Passatempo Presentes e Balões, poderemos, a qualquer momento e por motivos puramente comerciais, criar e manter campanhas promocionais. Essas campanhas podem oferecer produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com descontos aplicados. As promoções não são cumulativas e podem ser limitadas a uma determinada quantidade de produtos em promoção, a um período específico ou à aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente divulgadas em todos os meios de comunicação. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco.
Lembramos que as promoções para compras no site estarão restritas ao território em que a Passatempo Presentes e Balões disponibiliza entrega.
15. Meios de Pagamento e Reembolso
O Site oferece diversos meios de pagamento e segue uma política transparente de reembolso.
Informações complementares para pagamento com cartão de crédito: (i) Todas as contas de cartão de crédito devem ser emitidas por um banco ou instituição financeira do Brasil, e devem ter endereço de cobrança também em território nacional.
Aprovação: A aprovação de pagamento pode variar de acordo com a forma escolhida.
Para pagamentos por Boleto Bancário: Via de regra, todos os boletos são gerados com validade de 2 dias úteis, após a conclusão do pedido. As segundas vias serão emitidas com o mesmo vencimento. Caso não efetue o pagamento até a data de vencimento, o pedido será automaticamente cancelado e será necessário realizar um novo pedido. A compensação bancária ocorre em até 72 horas úteis após o pagamento.
Para pagamentos em cartão, a análise de crédito ocorre em até 72 horas a partir da data da compra. Os pedidos realizados com modalidade de entregas diferenciadas serão avaliados com prioridade, para que as entregas ocorram dentro dos prazos de acordo com a opção escolhida.
Para sua segurança, sugerimos como procedimento padrão conferir e confirmar todos os dados de sua compra para que não prossiga com nenhum tipo de inconsistência.
Divergências de informações como por exemplo endereço de cadastro incompleto ou incorreto, CEP não condizente com o endereço, CPF diferente do nome cadastrado, e-mail ou telefones de terceiros ou cartão de crédito de terceiros, podem suspender a transação de seu pedido, caso não sejam devidamente confirmados, através de nossos contatos com os titulares. Se o cadastro foi realizado conforme nossa Política de Segurança e mesmo assim a cobrança de seu pedido não foi aprovada, consulte a administradora de seu cartão de crédito para que seja feita uma verificação mais detalhada.
Boleto: Se o boleto relacionado ao seu pedido não for pago até a data de vencimento, por favor desconsidere-o. O pedido será automaticamente cancelado. Vale ainda ressaltar que não é possível prorrogar ou reemitir o mesmo boleto com uma nova data de vencimento, e neste caso será necessário que você realize um novo pedido para garantir seus produtos.
16. Preço
O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que a Passatempo Presentes e Balões disponibiliza entrega. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da Compra.
A Passatempo Presentes e Balões reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a (i) quaisquer outros sites; (ii) lojas físicas da Passatempo Presentes e Balões. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas físicas não são válidos para o Site.
17. Trocas e Devoluções
O Site possui uma política clara de trocas e devoluções, respeitando os direitos dos consumidores conforme a legislação vigente. A Passatempo Presente e Balões dispõe de uma página específica para tirar as suas dúvidas sobre as trocas e devoluções:
https://passatempopresentes.lojavirtualnuvem.com.br/trocas-e-devolucoes/
18. Duração, Atualização e Modificações destes Termos e Condições
Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Passatempo Presentes e Balões. A Passatempo Presentes e Balões reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
A Passatempo Presentes e Balões poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela Passatempo Presentes e Balões.
19. Idioma
Os Termos de Uso são redigidos em português, que é o idioma oficial para todas as comunicações e interpretações.
20. Disposições Gerais
Aplicabilidade parcial. Caso a Passatempo Presentes e Balões não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas.
A Passatempo Presentes e Balões tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.
21. Lei Aplicável e Jurisdição
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do site se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Os Termos e Condições de Uso do Site da Passatempo Presentes e Balões, aplicam-se a todos os usuários e clientes que utilizam do site www.passatempopresentes.com.br.
22. Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail para [email protected] ou pela Central de Atendimento: (11) 3031-4887.
